A Justiça da Argentina condenou neste dia 20 o último presidente de fato da ditadura do país (1976-83), Reinaldo Bignone, a 25 anos de prisão por crimes contra a humanidade, sequestros, torturas durante o regime militar.
Apesar de Bignone ter 83 anos, a Justiça revogou a possibilidade da prisão domiciliar, destinada aos que têm mais de 80 anos, e determinou que a pena deverá ser cumprida em uma penitenciária comum.
Bignone foi condenado por crimes contra a humanidade e por 29 casos de desaparecimentos e 38 de tortura contra presos políticos no Campo de Maio, definido como um centro de tortura pelas organizações de direitos humanos. Bignone era um dos chefes do local antes de ser presidente.
Ele ocupou a Presidência do país entre 1982 e 1983, após a guerra das Malvinas (Falklands, para os ingleses), quando a Argentina perdeu para a Grã-Bretanha, acelerando o fim da ditadura e o retorno da democracia. Bignone entregou o cargo ao presidente Raul Alfonsín (1983-1989).
Ele era o único dos ex-presidentes de fato daquele período ditatorial que ainda não havia sido julgado.
Poucas horas antes do veredicto, que foi lido diante das câmeras de televisão do país, Bignone disse que na época que assumiram o poder na Argentina, os militares foram obrigados a intervir.
"Foi uma guerra. As Forças Armadas tiveram que intervir para acabar com o terrorismo", disse ele.
Bignone afirmou ainda que na Argentina "falam em 30 mil desaparecidos (durante a ditadura), mas essa cifra jamais superou os 8 mil".
A decisão da Justiça foi comemorada com aplausos por diferentes entidades de direitos humanos, que assistiram pessoalmente a leitura do veredicto. "Foi feita justiça. Valeu a pena esperar tantos anos", disse a presidente da entidade de direitos humanos Avós da Praça de Maio, Estela Carlotto.
Perdão aos Militares?!
Por Daniel Santini
No começo do ano, o ministro Paulo Vannuchi ameaçou pedir demissão por causa da pressão de outros ministros contra o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos.
O documento, que inclui a criação da Comissão da Verdade para apurar torturas e outros abusos cometidos durante a ditadura militar, desagradou principalmente ao ministro da Defesa, Nelson Jobim.
Nesta entrevista exclusiva, Vannuchi, que foi preso e torturado, insiste na importância de se apurar os crimes de militares no período, mas, pela primeira vez, se declara favorável ao perdão aos torturadores, que, em outros países da América Latina, foram presos.
Para ministro dos Direitos humanos,
crimes da ditadura devem ser
reconhecidos e desculpados
1 – Como está a criação da Comissão da Verdade?
Constituímos um grupo de trabalho que está sendo coordenado pela Casa Civil. Já realizamos duas reuniões e convidamos especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA) para falar. São representantes de 20 comissões criadas em outros países.
Estamos lendo as leis que eles criaram e em março começaremos a redigir um documento. O Governo terá todo o mês de abril para examinar nossas propostas.
2 – Qual a importância de se apurar o que aconteceu na ditadura militar?
É uma orientação mundial da ONU e da OEA que os Estados reconheçam a responsabilidade por violações praticadas nos regimes ditatoriais. Em alguns lugares, estes regimes foram depostos por inimigos.
No Brasil houve uma transição lenta, mas é necessário reconhecer a responsabilidade. Precisamos promover a investigação a fundo, a reparação indenizatória e estabelecer políticas oficiais para que isso não se repita. As primeiras iniciativas neste sentido foram dos governos de Fernando Henrique e Lula.
3 – Governos bem diferentes, não?
Se há uma oposição total entre Fernando Henrique e Lula em tudo mais, em direitos humanos não há. Trata-se de um procedimento de Estado, não de governo. Qualquer que seja a alternância de partidos, o trabalho prossegue. Claro que há diferenças de pensamento. Em um sistema democrático não há ensamento único.
4 – Para Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o golpe foi um "mal necessário". Que pensa disso?
Essas posições existem e continuarão. O que não pode é haver dúvidas de que brasileiros morreram e as famílias não tiveram o direito sagrado de sepultá-los. É preciso convencer os que participaram a falar.
Trata-se de completar o processo de redemocratização com a idéia de concórdia. Quem esteve separado, inclusive na condição de torturado ou torturador, não pode perpetuar o ódio. Tem que exercer o valor histórico, religioso e também ético, do perdão.
5 – Como assim?
Na África do Sul, aqueles que assumiram as práticas, que pediram desculpas e disseram que aquilo não deveria se repetir, saíram anistiados. No Brasil, há controvérsias sobre punições e isso o Judiciário resolve. Na Argentina, Chile e Uruguai, os responsáveis e mandantes foram presos.
6 – Mas sua posição pessoal é de que o militar que assumir violações e der informações deve ser perdoado?
Veja bem, é complexo o tema. Familiares e vítimas com todo direito não querem saber de perdão. O que eu digo é que a autoridade de direitos humanos que for séria não pode se opor à idéia de reconciliação.
É preciso viver e conviver com a diferença profunda. A senadora Kátia Abreu (DEM/TO) só fala do programa xingando, com ódio. Minha atitude nunca será igual. Na democracia temos direito de discordar, com o compromisso de não nos eliminarmos. O que era arma tem que virar argumento.
7 – Uma mudança de conceitos?
O mundo ainda é de guerra, mas ele tem que ser de paz. Há correntes pessimistas que acreditam que o golpe de 1964 e a guerra são inevitáveis, um "mal necessário". Eu penso que o ser humano tem condições de criar uma humanidade de paz. Não vejo o perdão como um sentimento negativo.
As Forças Armadas hoje são diferentes. Desde a redemocratização não há tentativas de golpes. Na Argentina e na Venezuela houve, no Brasil, não.
8 – Mas e grupos como o "Guararapes", de militares da reserva que defendem intervenções militares?
Eles representam a persistência desse passado. Não é preciso se assustar e achar que são ameaça porque a vida vai retirando espaço desse discurso. Esse mundo acabou e eles não conseguem fazer a transição. Há segmentos que erradamente entendem que a Comissão da Verdade é contra as Forças Armadas. Não é.
No exterior, os comandantes militares que fizeram o processo publicamente ganharam reconhecimento. É preciso lavar a ferida para cicatrizar. Caso contrário, ela permanece suja e sangra de novo.
9 – Não há riscos?
O senador José Sarney (PMDB/AP) escreveu para não soltarmos demônios dos armários. A democracia é o regime da transparência. Respeito a opinião contrária. Não vou considerar fascista quem a tenha, mas dentro do armário o demônio faz barulho e ajuda a perpetuar a violência.
Se ninguém for exposto, a impunidade leva à repetição. Países que promoveram debates têm indicadores mais positivos em letalidade policial, tortura e violência nas prisões. O Brasil tem como abrir armários e reafirmar o espírito de não revanchismo. O que menos importa é saber se eles vão para a cadeia.
10 – Há policiais que associam direitos humanos à defesa do crime. Como vê isso?
É preciso superar o discurso ultraconservador e preconceituoso do final da ditadura de ver direitos humanos como defesa de bandido e entender que o policial tem que ser visto e se ver como um defensor de direitos humanos. Ele é uma pessoa que está ali para defender a vida, às vezes até expondo a própria.
Pesquisa, copy e edição – Flavio Deckes,
com daniel.santini@folhauniversal.com.br
No começo do ano, o ministro Paulo Vannuchi ameaçou pedir demissão por causa da pressão de outros ministros contra o 3º Plano Nacional de Direitos Humanos.
O documento, que inclui a criação da Comissão da Verdade para apurar torturas e outros abusos cometidos durante a ditadura militar, desagradou principalmente ao ministro da Defesa, Nelson Jobim.
Nesta entrevista exclusiva, Vannuchi, que foi preso e torturado, insiste na importância de se apurar os crimes de militares no período, mas, pela primeira vez, se declara favorável ao perdão aos torturadores, que, em outros países da América Latina, foram presos.
Para ministro dos Direitos humanos,
crimes da ditadura devem ser
reconhecidos e desculpados
1 – Como está a criação da Comissão da Verdade?
Constituímos um grupo de trabalho que está sendo coordenado pela Casa Civil. Já realizamos duas reuniões e convidamos especialistas da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Organização dos Estados Americanos (OEA) para falar. São representantes de 20 comissões criadas em outros países.
Estamos lendo as leis que eles criaram e em março começaremos a redigir um documento. O Governo terá todo o mês de abril para examinar nossas propostas.
2 – Qual a importância de se apurar o que aconteceu na ditadura militar?
É uma orientação mundial da ONU e da OEA que os Estados reconheçam a responsabilidade por violações praticadas nos regimes ditatoriais. Em alguns lugares, estes regimes foram depostos por inimigos.
No Brasil houve uma transição lenta, mas é necessário reconhecer a responsabilidade. Precisamos promover a investigação a fundo, a reparação indenizatória e estabelecer políticas oficiais para que isso não se repita. As primeiras iniciativas neste sentido foram dos governos de Fernando Henrique e Lula.
3 – Governos bem diferentes, não?
Se há uma oposição total entre Fernando Henrique e Lula em tudo mais, em direitos humanos não há. Trata-se de um procedimento de Estado, não de governo. Qualquer que seja a alternância de partidos, o trabalho prossegue. Claro que há diferenças de pensamento. Em um sistema democrático não há ensamento único.
4 – Para Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o golpe foi um "mal necessário". Que pensa disso?
Essas posições existem e continuarão. O que não pode é haver dúvidas de que brasileiros morreram e as famílias não tiveram o direito sagrado de sepultá-los. É preciso convencer os que participaram a falar.
Trata-se de completar o processo de redemocratização com a idéia de concórdia. Quem esteve separado, inclusive na condição de torturado ou torturador, não pode perpetuar o ódio. Tem que exercer o valor histórico, religioso e também ético, do perdão.
5 – Como assim?
Na África do Sul, aqueles que assumiram as práticas, que pediram desculpas e disseram que aquilo não deveria se repetir, saíram anistiados. No Brasil, há controvérsias sobre punições e isso o Judiciário resolve. Na Argentina, Chile e Uruguai, os responsáveis e mandantes foram presos.
6 – Mas sua posição pessoal é de que o militar que assumir violações e der informações deve ser perdoado?
Veja bem, é complexo o tema. Familiares e vítimas com todo direito não querem saber de perdão. O que eu digo é que a autoridade de direitos humanos que for séria não pode se opor à idéia de reconciliação.
É preciso viver e conviver com a diferença profunda. A senadora Kátia Abreu (DEM/TO) só fala do programa xingando, com ódio. Minha atitude nunca será igual. Na democracia temos direito de discordar, com o compromisso de não nos eliminarmos. O que era arma tem que virar argumento.
7 – Uma mudança de conceitos?
O mundo ainda é de guerra, mas ele tem que ser de paz. Há correntes pessimistas que acreditam que o golpe de 1964 e a guerra são inevitáveis, um "mal necessário". Eu penso que o ser humano tem condições de criar uma humanidade de paz. Não vejo o perdão como um sentimento negativo.
As Forças Armadas hoje são diferentes. Desde a redemocratização não há tentativas de golpes. Na Argentina e na Venezuela houve, no Brasil, não.
8 – Mas e grupos como o "Guararapes", de militares da reserva que defendem intervenções militares?
Eles representam a persistência desse passado. Não é preciso se assustar e achar que são ameaça porque a vida vai retirando espaço desse discurso. Esse mundo acabou e eles não conseguem fazer a transição. Há segmentos que erradamente entendem que a Comissão da Verdade é contra as Forças Armadas. Não é.
No exterior, os comandantes militares que fizeram o processo publicamente ganharam reconhecimento. É preciso lavar a ferida para cicatrizar. Caso contrário, ela permanece suja e sangra de novo.
9 – Não há riscos?
O senador José Sarney (PMDB/AP) escreveu para não soltarmos demônios dos armários. A democracia é o regime da transparência. Respeito a opinião contrária. Não vou considerar fascista quem a tenha, mas dentro do armário o demônio faz barulho e ajuda a perpetuar a violência.
Se ninguém for exposto, a impunidade leva à repetição. Países que promoveram debates têm indicadores mais positivos em letalidade policial, tortura e violência nas prisões. O Brasil tem como abrir armários e reafirmar o espírito de não revanchismo. O que menos importa é saber se eles vão para a cadeia.
10 – Há policiais que associam direitos humanos à defesa do crime. Como vê isso?
É preciso superar o discurso ultraconservador e preconceituoso do final da ditadura de ver direitos humanos como defesa de bandido e entender que o policial tem que ser visto e se ver como um defensor de direitos humanos. Ele é uma pessoa que está ali para defender a vida, às vezes até expondo a própria.
Pesquisa, copy e edição – Flavio Deckes,
com daniel.santini@folhauniversal.com.br
Campanha da OAB/RJ pede abertura de arquivos
Seis atores representam militantes políticos desaparecidos na campanha que a OAB/ RJ lança neste sábado (17/4) pedindo a abertura dos arquivos da ditadura de 1964-85.
Com previsão de veiculação em algumas emissoras de televisão e outras mídias, a iniciativa tem seis filmetes de 30 segundos, em que os artistas contam as histórias de alguns desaparecimentos, e a instituição pede adesões, via internet, a um abaixo assinado pela liberação do material arquivado no regime autoritário, que supostamente teria pistas dos ativistas que sumiram.
O ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannucchi, vai ao lançamento, em ato de manhã na Ordem. No fim de 2009, a proposta de criação de uma Comissão da Verdade sobre os ativistas sumidos abriu uma crise: os comandantes militares ameaçaram pedir demissão.
“Me chamo David Capistrano, sou jornalista e dirigente político. Em 1974, eu desapareci entre o Rio Grande do Sul e São Paulo. Minha família não soube mais de mim. Será que esta tortura não vai acabar?”, diz, em um dos filmes, o ator José Mayer, com expressão grave e em cenário de fundo escuro.
Também participam Glória Pires (representando Eleni Guariba, desaparecida em 1971), Mauro Mendonça (que vive Fernando Santa Cruz, sumido em 1974), Fernanda Montenegro (Sônia de Moraes Angel, 1973), Osmar Prado (Maurício Grabois, 1973) e Eliane Giardini (Ana Rosa Kucinsky, 1974).
Todos os “depoimentos” são encerrados pela expressão:
“Será que esta tortura nunca vai acabar?”
Quatro dos filmetes estão à disposição no pé deste blog
Pesquisa, copy e edição – Flavio Deckes, com Bem Paraná
Com previsão de veiculação em algumas emissoras de televisão e outras mídias, a iniciativa tem seis filmetes de 30 segundos, em que os artistas contam as histórias de alguns desaparecimentos, e a instituição pede adesões, via internet, a um abaixo assinado pela liberação do material arquivado no regime autoritário, que supostamente teria pistas dos ativistas que sumiram.
O ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vannucchi, vai ao lançamento, em ato de manhã na Ordem. No fim de 2009, a proposta de criação de uma Comissão da Verdade sobre os ativistas sumidos abriu uma crise: os comandantes militares ameaçaram pedir demissão.
“Me chamo David Capistrano, sou jornalista e dirigente político. Em 1974, eu desapareci entre o Rio Grande do Sul e São Paulo. Minha família não soube mais de mim. Será que esta tortura não vai acabar?”, diz, em um dos filmes, o ator José Mayer, com expressão grave e em cenário de fundo escuro.
Também participam Glória Pires (representando Eleni Guariba, desaparecida em 1971), Mauro Mendonça (que vive Fernando Santa Cruz, sumido em 1974), Fernanda Montenegro (Sônia de Moraes Angel, 1973), Osmar Prado (Maurício Grabois, 1973) e Eliane Giardini (Ana Rosa Kucinsky, 1974).
Todos os “depoimentos” são encerrados pela expressão:
“Será que esta tortura nunca vai acabar?”
Quatro dos filmetes estão à disposição no pé deste blog
Pesquisa, copy e edição – Flavio Deckes, com Bem Paraná
Comissão de Verdade é a favor das Forças Armadas, diz Vannucchi no Senado
A Comissão da Verdade é a favor da memória, da abertura dos arquivos.. É a favor das Forças Armadas, não é contra.
Não é justo que as famílias dos militares sigam carregando nos ombros o peso de crimes cometidos por algumas dúzias de militaree que ocultaram cadáveres".
Assim se expressou o ministro de Direitos Humanos Paulo Vannucchi
duranre audiência pública conjunta de seis comissões do Senado na úlima quinta feira, 8 de abril.
Comissões de Verdade são comuns no mundo, estão presentes hoje em pelo menos 30 países, disse.
O ministro afirmou que o governo deve entregar até o final do mês ao Congresso o anteprojeto que cria a composição e os parâmetros de atuação da Comissão da Verdade brasileira.
A comissão faz parte do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, que gerou polêmica no governo, no Exército, na Igreja e nas entidades de Direitos Humanos.
Vannucchi rejeitou as críticas do setor de comunicação e sustentou que não há brechas no plano para censurar meios de comunicação. "Não sendo má fé, foi uma interpretação equivocada, não propõe isso [censura, controle]".
Vannucchi disse ainda que vai flexibilizar o artigo do plano que trata da descriminalização do aborto, mas não vai retirar a questão da proposta.
Fonte – Imprensa do Senado
Não é justo que as famílias dos militares sigam carregando nos ombros o peso de crimes cometidos por algumas dúzias de militaree que ocultaram cadáveres".
Assim se expressou o ministro de Direitos Humanos Paulo Vannucchi
duranre audiência pública conjunta de seis comissões do Senado na úlima quinta feira, 8 de abril.
Comissões de Verdade são comuns no mundo, estão presentes hoje em pelo menos 30 países, disse.
O ministro afirmou que o governo deve entregar até o final do mês ao Congresso o anteprojeto que cria a composição e os parâmetros de atuação da Comissão da Verdade brasileira.
A comissão faz parte do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, que gerou polêmica no governo, no Exército, na Igreja e nas entidades de Direitos Humanos.
Vannucchi rejeitou as críticas do setor de comunicação e sustentou que não há brechas no plano para censurar meios de comunicação. "Não sendo má fé, foi uma interpretação equivocada, não propõe isso [censura, controle]".
Vannucchi disse ainda que vai flexibilizar o artigo do plano que trata da descriminalização do aborto, mas não vai retirar a questão da proposta.
Fonte – Imprensa do Senado
Geisel ordenava execuções, revela Jarbas Passarinho
O tenente-coronel Jarbas Passarinho fez parte da cúpula do poder durante a Ditadura Militar (1964/1985).
Foi ministro do Trabalho e Previdência Social no governo Costa e Silva; ministro da Educação, no governo Emílio Garrastazu Médici e ministro da Previdência Social no mandato do general João Figueiredo.
Militante da ARENA (depois PDS), partido de sustentação do regime autoritário, ocupou cargos como de governador do Pará e de Senador.
Aos 90 anos, até hoje defende a Ditadura justificando a perseguição política, as prisões arbitrárias e a ação violenta dos órgãos de repressão.
Como a penitenciar-se com a proximidade do fim de sua vida terrena, este mesmo Passarinho, faz a expiação de sua cumplicidade nos crimes cometidos pelo regime militar, em entrevista a Maria Inês Nassif e Paula Simas, e publicada no Valor, no caderno Fim de Semana, pág. 4.
Trechos da entrevista, postada no site Conversaafiada
"Eliminar fisicamente adversários seria uma decisão estrita de um presidente da República, segundo Passarinho. Ele reconhece que essa decisão foi tomada no fim do Governo Médici … Mas acha que, no caso de Geisel, as mortes e os desaparecimentos foram mais numerosos e menos justificáveis."
" … o Massacre da Lapa (chacina que, em 1976, praticamente dizimou o comitê central do PCdoB). Quem fez isso ? E quem matou o Comitê Central do Partidão? Não foi o Médici, não. Isso foi uma política de Estado? É lógico que foi!
"Uma ordem para não fazer prisioneiros só podia vir do presidente da República, de mais ninguém."
" … no Governo Geisel houve uma política de Estado de extermínio dos adversários quando os militares já haviam feito, na gestão anterior, a limpeza da guerrilha urbana, que era o que efetivamente ameaçava o regime militar.
" … a guerrilha do Araguaia (1969-1975, do PCdoB) foi utilizada
como pretexto para continuar o regime autoritário. Era um movimento inexpressivo. … (n)uma área cercada, que poderia resultar até na morte por fome dos guerrilheiros … era um grupo de 60 pessoas completamente isolado …"
Foi ministro do Trabalho e Previdência Social no governo Costa e Silva; ministro da Educação, no governo Emílio Garrastazu Médici e ministro da Previdência Social no mandato do general João Figueiredo.
Militante da ARENA (depois PDS), partido de sustentação do regime autoritário, ocupou cargos como de governador do Pará e de Senador.
Aos 90 anos, até hoje defende a Ditadura justificando a perseguição política, as prisões arbitrárias e a ação violenta dos órgãos de repressão.
Como a penitenciar-se com a proximidade do fim de sua vida terrena, este mesmo Passarinho, faz a expiação de sua cumplicidade nos crimes cometidos pelo regime militar, em entrevista a Maria Inês Nassif e Paula Simas, e publicada no Valor, no caderno Fim de Semana, pág. 4.
Trechos da entrevista, postada no site Conversaafiada
"Eliminar fisicamente adversários seria uma decisão estrita de um presidente da República, segundo Passarinho. Ele reconhece que essa decisão foi tomada no fim do Governo Médici … Mas acha que, no caso de Geisel, as mortes e os desaparecimentos foram mais numerosos e menos justificáveis."
" … o Massacre da Lapa (chacina que, em 1976, praticamente dizimou o comitê central do PCdoB). Quem fez isso ? E quem matou o Comitê Central do Partidão? Não foi o Médici, não. Isso foi uma política de Estado? É lógico que foi!
"Uma ordem para não fazer prisioneiros só podia vir do presidente da República, de mais ninguém."
" … no Governo Geisel houve uma política de Estado de extermínio dos adversários quando os militares já haviam feito, na gestão anterior, a limpeza da guerrilha urbana, que era o que efetivamente ameaçava o regime militar.
" … a guerrilha do Araguaia (1969-1975, do PCdoB) foi utilizada
como pretexto para continuar o regime autoritário. Era um movimento inexpressivo. … (n)uma área cercada, que poderia resultar até na morte por fome dos guerrilheiros … era um grupo de 60 pessoas completamente isolado …"
Convite
O blog Desmemória Brasileira é um espaço destinado a apresentar o pensamento da banda podre da sociedade, defensora da ditadura militar que vigorou de 1964 a 1985 no Brasil, com comentários reparadores da Verdade. End.
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