General argentino da ditadura
é condenado à prisão perpétua


O general reformado do exército argentino, Luciano Benjamín Menéndez, foi condenado hoje em seu país à prisão perpétua por crimes cometidos durante a ditadura militar e terá que cumprir a pena atrás das grades.

A decisão revoga a sentença anterior, que o concedia prisão domiciliar. Esta é a terceira condenação à prisão perpétua recebida por Menéndez, de 82 anos, considerado culpado pelos crimes de "privação ilegítima da liberdade, lesões gravíssimas, imposição de tortura e homicídio", segundo documento da Justiça Federal da província de Córdoba.

Menéndez, que comandou o Terceiro Corpo de Exército durante a ditadura, está detido na prisão de Bouwer.

Segundo números oficiais, 18 mil pessoas desapareceram na Argentina durante a última ditadura militar, embora organizações de direitos humanos afirmem que o número de vítimas tenha sido bem maior, de 30 mil.

A data da condenação de Menéndez coincide com o início de um julgamento histórico em Buenos Aires, que tem no banco dos réus o ex-capitão da marinha argentina, Alfredo Astiz, e outros 18 acusados por 85 crimes cometidos durante o regime de fato.
EFE - 11/12

Argentina libera acesso
a documentos das
Forças Armadas sob
ditadura militar

Dados já vinham sendo divulgados em casos específicos,
diz secretaria. Medida assinada por Cristina Kirchner
facilitará uso judicial da informação.


O governo da Argentina anunciou nesta quarta-feira (6) que vai desclassificar todos os documentos sobre as Forças Armadas durante a ditadura militar do país (1976-83). A única exceção é a documentação relativa à Guerra das Malvinas, de 1982.

A medida foi anunciada em um decreto publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (6).

Segundo o texto, assinado pela presidente Cristina Kirchner, manter essas informações em segredo é contrário à "política de memória, verdade e justiça" que, segundo ela, o estado vem adotando desde 2003.

A medida deve agilizar os já existentes requerimentos judiciais de informação em processos relativos a violações de direitos humanos, iniciados a partir da revogação da anistia, em 2003.
Em comunicado, a Secretaria de Direitos Humanos informou que os documentos, do Ministério da Defesa, estão no Arquivo Nacional da Memória, e já vinham sendo publicados quando decretos específicos assim o determinavam.
AFP - 6/1/2010

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