Comissão pode avançar, apesar da decisão do STF

Por Gilberto Costa

Um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar a ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a interpretação que a Lei da Anistia perdoou inclusive quem cometeu crimes comuns, o ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, disse que pode haver, nesse momento, um efeito paradoxal e o anteprojeto para criar a Comissão Nacional da Verdade avançar.

“O ruído de punição não ajuda o entendimento”, comentou o ministro citando votos do STF que defenderam o direito à memória e à verdade.

Criméia Almeida, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos de São Paulo, não tem a mesma percepção. “Não acho que seja possível uma Comissão da Verdade com impunidade”.

Para o general Gilberto Barbosa de Figueiredo, presidente do Clube Militar, “nada impede que se apure. O direito da verdade existe é essencial”.

Na próxima quinta-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve encaminhar um anteprojeto de lei propondo a criação da Comissão Nacional da Verdade para apurar violações contra os direitos humanos cometidos na ditadura militar (1964-1985), segundo informação de Vannuchi.

A comissão não terá caráter punitivo como um tribunal. Terá como atribuição verificar quem foi torturado, quem torturou e onde estão os corpos das pessoas desaparecidas por causa da repressão do regime militar.

“Se não há mais corpos, deverá saber porque foram destruídos, como e quando”, salientou o ministro.

Não está decidido se haverá apuração de supostos crimes cometidos por quem atuou na resistência armada à ditadura.

O anteprojeto proporá as funções da comissão e o perfil dos componentes.

Em princípio, a escolha dos nomes será do presidente da República. Vannuchi espera que sejam escolhidas pessoas que não tenham envolvimento com vítimas, familiares ou militares envolvidos na guerrilha ou na repressão.

O ministro dos Direitos Humanos evitou usar a palavra “notáveis”, mas disse que deverão compor a comissão “pessoas de ilibada reputação, trajetória democrática e respeito aos direitos humanos, e que não gerem repulsa nos segmentos envolvidos”.

A elaboração do anteprojeto baseou-se em experiências internacionais como da Argentina e da África do Sul.

Na Argentina, a presidência da comissão esteve a cargo do escritor Ernesto Sábato. Na África do Sul, a presidência da comissão de reconciliação e da verdade pós-apartheid coube ao bispo anglicano Desmond Tutu que recebeu o Prêmio Nobel da Paz.

A recomendação de especialistas estrangeiros é que a duração da comissão seja em torno de dois anos.

Além da Comissão Nacional da Verdade, o governo deve anunciar na próxima semana as modificações na terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3).

Segundo Vannuchi serão feitas alterações na redação de pontos que foram polemizados como aborto, ações programáticas de comunicação e a mediação de conflitos na reintegração de posses rurais.

Fonte - Agência Brasil