ONU critica STF

Para organização, rejeição ao pedido
da OAB para punir crimes do
período militar significa impunidade

A rejeição do STF ao pedido da OAB para punição dos atos de tortura no regime militar não agradou representantes da Organização das Nações Unidas.

A principal autoridade da ONU para direitos humanos, a sul-africana Navi Pillay, pediu o fim da impunidade no Brasil.

A alta comissária para os Direitos Humanos disse que a ONU continuará lutando contra o que considera impunidade.

- Essa decisão é muito ruim. Sempre vamos combater leis que proíbem investigações e punições – disse Navi.

Em visita ao Brasil ano passado ela já havia alertado que o país precisava “lidar com seu passado”.

Há dois meses, com o ministro de Direitos Humanos, Paulo Vannucchi, voltou a falar do assunto em Genebra, dando apoio a iniciativas que levassem a acabar com a lei de anistia.

A comissária da ONU ficou surpresa com o fato de o Brasil seguir uma direção diferente da Argentina e de outros países latino-americanos na investigação dos responsáveis por tortura nas ditaduras.

O Comitê contra a Tortura da ONU, formado por juristas de renome internacional, também criticou o STF.

– É incrível, uma afronta. Leis de anistia foram tradicionalmente formuladas por aqueles que cometeram crimes, seja qual for o lado. É um auto perdão que o século 21 não pode mais aceitar – disse o jurista espanhol Fernando Mariño Menendez.

"Parece que o Brasil está ficando igual à Espanha. As forças que rejeitam olhar para o passado estão prevalecendo", disse, em alusão à situação do juiz Baltazar Garzon, que pode perder seu posto na tentativa de abrir os arquivos da Guerra Civil, há mais de 70 anos.