Argentina, Chile e Peru já fizeram Comissões de Verdade

As “comissões verdade” já foram criadas na Argentina, Chile e Peru.

Uma das mais importantes foi a Comissão da Verdade e Reconciliação do Peru, criada em 2001. Vários casos analisados por essa comissão foram encaminhados ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos e suas investigações fundamentaram processos como o que permitiu que Alberto Fujimori acabasse preso por crimes cometidos durante seus mandatos presidenciais.

No caso da Argentina, a Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas foi criada em dezembro de 1983, logo após o fim da ditadura militar.

No Chile, a Comissão Nacional de Verdade e Reconciliação foi criada em 1990 após a saída do general Pinochet.

Na Guatemala, foi criada a Comissão para o Esclarecimento Histórico, em julho de 1994, pelo Acordo de Oslo. Essa comissão reuniu, assim como em El Salvador, o governo nacional e a guerrilha. Suas recomendações reforçaram a necessidade de mudanças legislativas e institucionais.

A Comissão da Verdade do Panamá criada em 2001 ainda está em funcionamento, com representantes da Igreja Católica - que assumiram o comando dos trabalhos - e da sociedade civil. O objetivo é esclarecer as violações de direitos humanos cometidas durante o regime militar no Panamá de 1968 a 89.

O Brasil é hoje um dos países mais atrasados da América Latina quanto à publicidade dos crimes cometidos nas administrações militares, na avaliação da representante do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), Beatriz Stella de Azevedo Affonso.

Ela critica o posicionamento do governo brasileiro no exterior “de negar as feridas” deixadas pelas ações de repressão durante o regime militar. “A postura é sempre de tentar convencer as autoridades de justiça internacionais de que tudo aqui já foi resolvido, quando isso não é verdade”, afirma. A representante do Cejil participou da criação da Comissão de Verdade” no País.

Nas últimas décadas, diversos países da América Latina e África estabeleceram comissões com os nomes de “verdade”, “memória” ou “reconciliação” para revelar procedimentos errados de governos ou de guerrilhas. Um dos principais exemplos dessas comissões foi a Comissão Verdade e Reconciliação estabelecida pelo ex-presidente sul-africano Nelson Mandela logo após o apartheid.

O procurador regional da República de São Paulo Marlon Wichert acredita que experiências internacionais podem servir de exemplo para o que se pretende implantar no Brasil. “As vítimas da ditadura têm o direito inalienável de saber o que aconteceu, com quem, quando, por que e quem foi o autor desse dano. Temos um entendimento errado no Direito brasileiro de que a vítima não tem o direito à verdade”, aponta.

Pesquisa, copy e edição – Flavio Deckes